CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO
1. Titularidade do domínio www.caravaningaia.pt O site www.caravaningaia.pt é propriedade da Caravaningaia Unipessoal Lda. (doravante Caravaningaia) com sede na Rua do Salgueiral de Cima, nr 2142, São João de Ovar, 3880-771 Ovar, registada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva NIF PT516144715. Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.caravaningaia.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar-nos através dos contactos:
Telemóvel: (+351) 917 777 644 (Chamada para rede móvel nacional)
Email Administração: geral@caravaningaia.pt
Email Oficina: oficina.caravaningaia@gmail.com
Email Loja: geral.caravaningaia@gmail.com
2. Objeto e âmbito de aplicação As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes do site www.caravaningaia.pt (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente através da loja virtual em www.caravaningaia.pt. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual, implica a aceitação das presentes Condições pelo Utilizador e pelo Cliente. A Caravaningaia reserva-se no direito de alterar estas condições sem aviso prévio, sendo as alterações aplicáveis apenas a encomendas realizadas após a sua publicação.
3. Informações sobre conteúdos A reprodução, transferência ou armazenamento dos conteúdos do site www.caravaningaia.pt sem autorização prévia escrita da Caravaningaia é proibida para fins que não o uso estritamente pessoal. A utilização do domínio caravaningaia.pt com fins abusivos é suscetível de recurso aos meios legais competentes. A Caravaningaia não assumirá responsabilidade relativa a anúncios ou campanhas que utilizem a marca Caravaningaia sem autorização. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto para obter a informação completa acerca das respetivas características.
4. Propriedade intelectual Todos os textos, comentários, ilustrações e imagens reproduzidos no site www.caravaningaia.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor para todo o mundo.
5. Responsabilidades Todos os produtos comercializados encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A Caravaningaia declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue (fora de Portugal).
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores O Cliente compromete-se a:
Não utilizar identidades falsas;
Facultar dados pessoais e moradas corretas;
Guardar e não divulgar a sua password de entrada no site.
7. Política de Privacidade
7.1. Identificação do Responsável: Caravaningaia Unipessoal Lda., com sede na Rua do Salgueiral de Cima, nr 2142, São João de Ovar. Email: geral@caravaningaia.pt.
7.2. Informação e Consentimento: Ao aceitar esta política, o utilizador presta o seu consentimento para o tratamento de dados nos termos do RGPD. A Caravaningaia garante a confidencialidade e segurança dos dados, não os cedendo a terceiros sem consentimento, exceto para gestão de pagamentos e transportes.
7.3. Finalidades: Execução de contratos, processamento de encomendas, comunicação com clientes e obrigações legais.
8. Realização de encomendas online A validação do pedido implica a aceitação destas CGCU. Após finalizar a compra, receberá um email de confirmação.
Modalidades de Pagamento:
MB WAY: Pagamento para o número 911 028 171. Nota importante: O cliente deve colocar obrigatoriamente o número da encomenda na descrição do pagamento.
Transferência Bancária: BPI IBAN: PT50 0010 0000 6309 3220 001 03 SANTANDER IBAN: PT50 0018 0003 6419 3436 020 85
9. Disponibilidade e Envio A Caravaningaia processa a encomenda verificando a disponibilidade de stock. Em caso de rutura absoluta, o cliente será reembolsado no prazo de 14 dias.
Custos de Envio: Os custos padrão de envio são de 10€ + IVA. Para encomendas superiores a 350€, o envio será gratuito (exceto artigos de volumetria específica/excedente).
Artigos >= 3 metros: 26€ + IVA
Artigos >= 4 metros: 45€ + IVA
Artigos >= 5 metros: 60€ + IVA
10. Cancelamentos, trocas e devoluções Direito de Livre Resolução: Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para proceder à devolução. O artigo deve estar nas condições originais, com fatura e embalagem intacta.
Morada para Devoluções: Caravaningaia Unipessoal Lda. Rua do Salgueiral de Cima, nr 2142, São João de Ovar 3880-771 Ovar Os custos de devolução por livre resolução são suportados na íntegra pelo Cliente.
11. Garantia Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os bens comercializados estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 (três) anos. Em caso de defeito comprovado, a Caravaningaia procederá à reparação ou substituição sem custos para o cliente.
12. Legislação Aplicável Todas as compras no site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito será submetido ao Tribunal português competente.